Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a Nedel Telecom, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.938.920/0001-55, com sede em Itapiranga – SC (doravante denominada "Nedel" ou "Prestadora"), e a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços de acesso à internet e demais serviços ofertados pela Nedel (doravante denominada"Assinante" ou "Usuário").

A contratação dos serviços implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos, bem como do Contrato de Prestação de Serviços assinado no ato da adesão.

O Assinante se compromete a utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

São expressamente vedadas, entre outras, as seguintes condutas:

• Utilização da conexão para práticas ilegais, fraudes ou atividades que violem direitos de terceiros;
• Envio em massa de mensagens não solicitadas (spam) ou qualquer forma de comunicação eletrônica indesejada;
• Distribuição de vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, redes ou equipamentos de terceiros;
• Reprodução ou distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização;
• Revenda ou compartilhamento comercial não autorizado do serviço contratado.

O descumprimento dessas obrigações pode ensejar a suspensão imediata do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsabilidades da Nedel:

• Prestar os serviços contratados com a qualidade e velocidade acordadas;
• Manter equipe técnica disponível para atendimento e suporte nos horários divulgados;
• Comunicar ao Assinante, com antecedência razoável, interrupções programadas para manutenção;
• Proteger os dados pessoais do Assinante conforme sua Política de Privacidade.

Responsabilidades do Assinante:

• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Zelar pelos equipamentos fornecidos pela Nedel instalados em sua residência ou empresa;
• Garantir que terceiros que utilizem sua conexão respeitem estes Termos;
• Efetuar o pagamento das faturas nas datas de vencimento acordadas.

A Nedel não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos serviços pelo Assinante ou por terceiros que tenham acesso à sua rede local, nem por indisponibilidades causadas por eventos de força maior, falhas em infraestruturas de terceiros ou ações governamentais.

A Nedel empenha-se em manter seus serviços disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, respeitando as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel.

Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência por meio dos canais oficiais da Nedel (site, WhatsApp ou e-mail cadastrado). Em caso de falhas não programadas, a Nedel atuará para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

Velocidades informadas correspondem à velocidade contratada, conforme os parâmetros de medição da Anatel. O desempenho real pode variar em função de fatores externos à rede da Nedel, como a qualidade dos equipamentos do Assinante ou das plataformas de destino acessadas.

O Assinante pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem custo adicional após o período de fidelização acordado, por meio dos canais de atendimento da Nedel:

• Telefone: (49) 3677 0521
• 0800 gratuito: 0800 643 0582
• E-mail: contato@nedel.com.br
• Presencialmente em qualquer uma de nossas lojas.

A rescisão será efetivada em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação formal, sem prejuízo das obrigações financeiras vencidas até a data do cancelamento.

A Nedel poderá rescindir o contrato, mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em casos de violação grave destes Termos, inadimplência prolongada ou uso do serviço para fins ilegais.

Equipamentos de propriedade da Nedel (roteadores, ONTs, etc.) deverão ser devolvidos em perfeito estado no prazo combinado no Contrato de Prestação de Serviços.

A Nedel se reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Assinante com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itapiranga – SC como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor determinar de forma diversa.

Para questões relativas à prestação de serviços de telecomunicações, o Assinante pode também acionar a Anatel por meio dos canais disponíveis em www.anatel.gov.br.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para: